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Posse Exclusiva, Mansa e Pacífica do Imóvel: O Que Significa e Como Funciona
A posse de um imóvel envolve muitos aspectos legais e pode gerar dúvidas, especialmente quando falamos sobre a chamada “posse exclusiva, mansa e pacífica”. Esse termo se refere a uma situação onde uma pessoa exerce a posse de um imóvel sem oposição ou conflitos, de forma contínua, com a clara intenção de ser a única possuidora daquele bem.
O Que é Posse Exclusiva?
A posse exclusiva significa que o possuidor exerce o controle sobre o imóvel sem dividir a posse com outra pessoa, seja um co-proprietário ou qualquer outro reclamante. Quem tem posse exclusiva tem o poder de administrar e usar o imóvel como se fosse seu, desde que respeitando os limites legais e direitos de terceiros.
O Que é Posse Mansa e Pacífica?
A posse mansa e pacífica ocorre quando o possuidor do imóvel o detém de forma tranquila, sem enfrentamento ou conflitos com terceiros que possam contestar essa posse. Esse tipo de posse é geralmente adquirida ao longo do tempo, sem a necessidade de litígios ou disputas sobre o direito de uso do imóvel.
Qual a Importância da Posse Mansa, Pacífica e Exclusiva?
Essa modalidade de posse é um dos requisitos para que, eventualmente, o possuidor possa requerer o usucapião, que é o processo legal para obter o domínio definitivo do imóvel após um período de uso contínuo, pacífico e exclusivo, conforme previsto no Código Civil brasileiro.
Como Comprovar a Posse?
Para que a posse mansa, pacífica e exclusiva seja reconhecida em um processo de usucapião, é necessário apresentar provas da posse ininterrupta, como contas de serviços pagos (água, luz), melhorias feitas no imóvel, testemunhas e outros documentos que demonstrem o tempo e as condições de posse.
Atuação do Tabelião no Processo de Posse
O Tabelião de Notas pode ser um grande aliado nesse processo, tanto na regularização da posse quanto na orientação para a obtenção do usucapião extrajudicial. Esse procedimento, regulamentado pela Lei nº 13.465/2017, permite que o processo de aquisição da propriedade por usucapião seja feito diretamente em cartório, sem necessidade de ação judicial, desde que sejam cumpridos todos os requisitos legais.
Além disso, o tabelião pode auxiliar na lavratura de escrituras declaratórias que ajudam a formalizar o tempo e as condições da posse, além de autenticar documentos essenciais para a comprovação da posse.
Conclusão
A posse exclusiva, mansa e pacífica do imóvel é um importante conceito dentro do direito imobiliário e pode, em muitos casos, levar à aquisição definitiva da propriedade por meio do usucapião. Para quem está em situação de posse prolongada e deseja regularizar sua propriedade, o tabelião pode oferecer orientação fundamental para que todo o processo ocorra de maneira segura e dentro dos parâmetros legais.
Se você está em posse de um imóvel nessas condições e deseja saber mais sobre seus direitos, procure o Tabelião de Notas e Protesto de Tremembé para receber orientações especializadas e dar início à regularização de sua propriedade.
