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Fernando Frazão/Agência Brasil A declaração de unidade pública da área deve ser precedida de processo administrativo, permitindo a manifestação das pessoas afetadas A Comissão da Amazônia […]
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Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Rubens Pereira Júnior, relator da proposta A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) regras para reajuste de custas judiciais […]
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Aluisio Mendes foi eleito presidente da comissão especial O deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) foi eleito presidente da Comissão Especial da […]
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Laura Carneiro mudou o texto original A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou […]
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Paulo Pinto/Agência Brasil Hoje, a condenação por esse crime não gera a suspensão da inscrição em conselho profissional O Projeto de Lei 2471/26 prevê a suspensão […]
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Gilmar Ferreira/Ag.CNJ CNJ deve promover a integração dos sistemas de informação das justiças estaduais e federal O Projeto de Lei 106/26 cria regras para identificar e […]
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Marcello Casal Jr/Agência Brasil Filtro de relevância poderá reduzir a sobrecarga do STJ A Lei 15.484/26 regulamenta o filtro de relevância para que o Superior Tribunal […]
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados A autora do projeto, deputada Maria do Rosário O Projeto de Lei 161/26 reconhece cães e gatos domésticos como seres capazes de […]
Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Dandara é a autora do projeto de lei O Projeto de Lei 758/26 estabelece que os julgamentos de feminicídio pelo […]
Kayo Magalhães / Câmara dos deputados Helder Salomão: inclusão e autonomia por meio da tecnologia O Projeto de Lei 1253/26 proíbe órgãos públicos de exigirem, como […]
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Duda Ramos, autor da proposta: situação crítica na região amazônica O Projeto de Lei 1478/26 estabelece prioridade absoluta à investigação e ao […]
Ricardo Stuckert/Presidência da República Sanção do “Pix Pensão” e da divulgação do Ligue 180 no Palácio do Planalto Deputadas participaram, na quarta-feira (29), da cerimônia de […]
Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Paulo Abi-Ackel: evitar retrocessos no endurecimento do combate ao crime O Projeto de Lei 1944/26 consolida critérios mais rigorosos para […]
Depositphotos A implementação dependerá do sistema eletrônico pelo BC O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei 15.479/26, que institui a transferência […]
