Notícias

Simplificados processos para as operações no cadastro de imóveis rurais

As regras para operações no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) foram atualizadas pela Receita Federal. As mudanças agilizarão os processos e reduzirão a burocracia nas transações. […]

Contra-ataque ao mega vazamento de dados pessoais

Estamos na época dos “novos normais”. Após a pandemia, temos consciência que a nossa nova vida implica na responsabilidade de usarmos máscaras, adotarmos distância social e, […]

Quando é necessário e qual é o prazo para fazer o inventário?

A lei, de uma forma geral, estipula o prazo de 60 dias para abertura sob pena de multa Quando um ente querido falece e deixa bens […]

Cobrança de ITBI só é possível após transferência efetiva do imóvel

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante de que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) só é devido a partir […]

Os reflexos jurídicos da União Estável

A configuração da união estável provoca consequências na esfera patrimonial dos conviventes A família é instituição considerada núcleo natural e fundamental da sociedade e sobre ela […]

Proposta facilita, após divórcio, mudar nome dos pais em documentos de filhos

Além do elevado número de mortes causadas pela covid-19, o Brasil, durante a pandemia iniciada em 2020, foi recordista no número de divórcios. Segundo dados do […]

Valor recebido por processo trabalhista deve ser dividido no divórcio?

Os valores ganhos em processos trabalhistas fazem parte da partilha de bens de um casal? Advogado responde Para definir quais bens participam da partilha entre o […]

Você sabe porque se reconhece firma?

O reconhecimento de firma é um processo que garante a certificação da autoria de uma assinatura em um documento oficial que também traz a fé pública. […]

Tribunais se adequam à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Em vigor desde setembro do ano passado, a LGPD prevê um conjunto de normas que devem ser seguidas pelos tribunais brasileiros Depois de dois anos da […]

Pandemia acende alerta e mais famílias fazem testamentos

Levantamento indica que o número de registros em Cartórios de Notas cresceu 133,6%, entre abril e julho de 2020 no País O número de testamentos registrados […]

Teto nacional para custos cartoriais em operações de crédito rural

O Projeto de Lei 4334/20 fixa um teto nacional – de R$ 250 – para o custo do registro em cartório das garantias de operações de […]

Contrato de Aluguel é válido mesmo que apenas um dos coproprietários tenha locado

Ainda que o Código Civil exija a anuência da maioria absoluta dos coproprietários para dar posse de imóvel a terceiros, eventual inexistência desse consentimento não gera […]

Projeto pretende facilitar localização de beneficiários de seguro de vida

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 171/20 regulamenta a divulgação de informações pelas empresas de seguros de vida para assegurar que os herdeiros e beneficiários de […]

Programa Casa Verde e Amarela já está em vigor

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.118/21, que cria o Programa Casa Verde e Amarela para financiar a construção e pequenas reformas de residências para […]

Como funciona o imposto sobre herança no Brasil e em outros países

Apesar do país ter uma alta carga tributária, esse imposto tem uma das menores taxas em comparação com outros países No Brasil, o imposto sobre herança […]

A Sucessão dos Ascendentes em caso de Multiparentalidade

A evolução da estrutura familiar, nos últimos anos, proporcionou positivas transformações no ordenamento jurídico brasileiro no que atine a natureza da instituição chamada “família”. O reconhecimento […]

Corregedoria Prorroga Provimentos Relativos à Atuação dos Cartórios na Pandemia

A corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, prorrogou para 31 de março de 2021 o prazo de vigência dos provimentos referentes à atuação […]

Como fica a pensão por morte após decisão do STF?

Em dezembro deste ano, STF decidiu que cidadão brasileiro não pode ter mais de um relacionamento simultâneo. Na Previdência, o benefício não pode ser rateado, explica […]

Testamento vital é cada vez mais comum, mas ainda existe muitos tabus

Documento tem objetivo de dispor acerca dos cuidados, tratamentos e procedimentos aos quais uma pessoa deseja ou não ser submetida quando não tiver condições de se […]

Tribunais e Cartórios no combate contra a violência aos idosos

Tribunais e cartórios entram em ação para facilitar a denúncia de violência, especialmente a patrimonial, contra idosos. Nas dependências dessas instituições, deverão ser divulgados os principais […]

STF decide que não é possível o reconhecimento de União Estáveis simultâneas

Em placar apertado, 6×5, os ministros julgaram caso no qual um homem manteve simultânea e prolongadamente relações equiparáveis à união estável com uma mulher e outro […]

Tabelião de Notas e Protestos de Tremembé

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