Notícias

Aprovado projeto que proíbe despejos até o fim de 2021

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (14) a votação do Projeto de Lei 827/20, que proíbe o despejo ou a desocupação de imóveis até o […]

Pode ser feito o reconhecimento de firma de menores?

Conforme se sabe, reconhecimento de firma é o ato pelo qual o tabelião, que tem fé pública, atesta que a assinatura constante de um documento corresponde […]

Saiba como é possível reconhecer a união estável com um estrangeiro

Tudo dependerá de qual país o casal pretende oficializar a união. A boa notícia é que o Brasil permite a formalização do relacionamento entre pessoas de […]

A importância da ATA Notarial na defesa dos interesses do produtor rural

A ata notarial ganhou destaque com o advento do Código de Processo Civil de 2015, no capítulo que trata das provas: “Art. 384. A existência e […]

Inquilino pode pedir Usucapião do bem ocupado?

Recentemente uma senhora nos procurou para pedir orientação jurídica, diante de uma ameaça que teria sofrido por parte de uma inquilina, que já residia há mais […]

Herança Digital – O que fazer com senhas, contas e dados depois da morte?

Advogado, especialista em direito da família e sucessões, explica como tratar com a herança dos bens e contas digitais e dos conteúdos “personalíssimos” Senhas, contas, aplicativos, […]

Qual a difereça entre o inventário judicial e o extrajudicial?

Desde 2007 existe e possibilidade de escolha quanto à forma e o rito de tramitação de um inventário. Ocorre que, desde então, foi instituído o inventário […]

Escritura pública registrada em cartório de união estável

O registro em cartório garante direitos como planos de saúde, pensão e seguros de vida “Eu moro com ele há muito tempo e decidimos ir no […]

O regime de bens da união estável

Regra aplicada é a da comunhão parcial de bens, mas se recomenda constituir documento para evitar controvérsias A Constituição de 1988, em seu artigo 226, caput, […]

Regime de bens pode ser mudado sem a exigência de justificativas excessivas

A autonomia privada na escolha do regime de bens aplicável ao casamento ou à união estável é prerrogativa assegurada no artigo 1.639 do Código Civil e […]

Além do patrimônio o que mais pode ser disposto em testamento?

Além de garantir a realização da vontade da pessoa quanto ao destino do seu patrimônio, o testamento possibilita que sejam vinculadas condições pelo testador para a […]

Para quem posso deixar meus bens no testamento?

o testamento é um instrumento jurídico que garante a realização da vontade de uma pessoa quanto ao seu patrimônio, após sua morte, evitando inúmeros problemas que […]

A empresa do casal também é dividida no divórcio?

Como já tratamos em outros momentos, a divisão dos bens no divórcio sempre observará o regime de bens adotado no casamento. Contudo, quando falamos em divisão […]

Como vender um imóvel de herança?

Provavelmente você já sabe que é possível vender um imóvel recebido de herança. Mas há particularidades para o ato ocorrer. Não basta simplesmente anunciá-lo e depois […]

Após se divorciar é possível voltar atrás?

Sabemos que não é raro que os casais, mesmo em processo de divórcio/separação de fato, se arrependam do término da relação e decidam rever o relacionamento, […]

O que acontece se reincidir o contrato de compra e venda de um imóvel

Sempre houve incertezas por parte dos consumidores no momento de adquirir um imóvel, ainda mais com empreendimentos na planta, por conta dos extensos contratos e previsões […]

Falta de Legislação específica dificulta direito de Herança Digital

Em março deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão que negou o direito de uma mãe usar o perfil de sua filha […]

Resolução permite apostilamento totalmente digital de documentos

Documentos eletrônicos poderão ser apostilados exclusivamente em meio digital e, com isso, receber o certificado de autenticidade válido em mais de 100 países signatários da Convenção […]

Câmara aprova projeto que proíbe despejo de imóveis na pandemia

Proposta suspende os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18), por 263 votos […]

Interdição e Curatela de pessoa idosa e incapaz

Toda pessoa que nasce possui direitos e deveres. São, portanto, dotadas de capacidade de direito, tal como previsto no artigo 1° do Código Civil vigente. Todavia, […]

Responda algumas perguntas antes de comprar um imóvel

A primeira e principal definição antes de comprar um imóvel é ter clareza sobre sua destinação. É realmente para você morar? Pretende tê-lo como investimento para […]

Tabelião de Notas e Protestos de Tremembé

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Aumento de Apostilamento nos últimos 8 meses

Os cartórios brasileiros fizeram 837,657 mil apostilamentos nos últimos oito meses, pelos dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O procedimento é necessário para que um […]

Norma Altera Registro do Recém Nascido

Desde 27 de setembro de 2017, pais de recém-nascido podem indicar na certidão de nascimento o local onde ele será registrado: na cidade onde aconteceu o […]

Cartórios de Protestos para Cobrar de Dividas Públicas

O uso de cartórios de protesto pelo poder público e empresas que detêm concessão pública aumentou em sete vezes nos últimos três anos, considerando o primeiro […]

Na pandemia aumentou no Google a busca por “Divórcio Online”

Se no meio de uma briga com seu parceiro ou parceira, em plena “crise no casamento pandêmico”, você digitou no Google “como pedir divórcio” e pensou […]
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