Proposta pune quem facilitar a interferência estrangeira direta nos três Poderes O Projeto de Lei 3362/26 tipifica no Código Penal o crime de traição à pátria […]
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Bruno Spada/Câmara dos Deputados Gleisi Hoffmann, autora do projeto O Projeto de Lei 2791/26 criminaliza a publicação e a divulgação na internet de atos de crueldade, […]
Kayo Magalhães / Câmara dos deputados Camila Jara é uma das autoras da proposta O Projeto de Lei 2162/26 autoriza a intimação por meio eletrônico, inclusive […]
Tabelião de Notas e Protestos de Tremembé
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