joão garani

Entendendo como se caracteriza um abandono de lar

Não é raro que muitos casais em processo de divórcio continuem morando juntos até resolverem todos os detalhes da divisão dos bens por medo de deixarem […]

O Pacto antenupcial como instrumento de proteção empresarial

Fundamental importância o chamado pacto antenupcial, que nada mais é do que um contrato firmado entre o casal, antes da celebração do casamento, no qual se […]

Companheira tem direito à divisão de aluguéis de imóvel exclusivo do falecido apenas até a data do óbito

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) segundo o qual a renda do aluguel de […]

Falta de registro do compromisso de compra e venda de imóveis não veda reconhecimento da usucapião

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a falta de registro do compromisso de compra e venda não é […]

As vantagens do planejamento Patrimonial e Sucessório

Planejar-se para esse evento inesperado e indesejado é uma excelente e necessária alternativa para tornar a convivência dos herdeiros mais harmoniosa Perder uma pessoa querida é […]

Namoro ou União Estável? Faça um contrato

Desde o ano passado, devido à pandemia provocada pela covid-19, muitos casais de namorados decidiram morar juntos, impulsionando o aumento do chamado contrato de namoro. Apesar […]

Como declarar compra, venda, doação e propriedade de imóveis no Imposto de Renda

A posse de imóveis ou a obtenção de lucro com a venda de um imóvel em 2021 pode obrigar o contribuinte a declarar; mas qualquer contribuinte […]

Contrato de namoro ou união estável? Lei estipula regras para o amor

A constituição de família e a partilha de bens são parte fundamental de acordos previstos pela legislação brasileira Não é novidade que as relações afetivas contemporâneas […]

Citação em ação reivindicatória interrompe prazo para reconhecimento da usucapião

Se a ação proposta pelo proprietário visa, de algum modo, a defesa do direito material, a citação dos réus interrompe o prazo para a aquisição do […]

Minha mãe me deu uma casa antes do casamento. Meu marido tem direito?

Dúvida da leitora: Casei em 1989 e minha mãe já havia deixado um imóvel para mim em 1972. Porém meu casamento foi feito sob o regime […]

Esposa arrependida por adotar sobrenome do marido poderá retomar nome de solteira

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido de retificação de registro civil de uma mulher que, ao se casar, adotou o sobrenome […]

Multiparentalidade – Como funciona a paternidade socioafetiva no Brasil

A paternidade socioafetiva – reconhecimento legal de parentesco a partir dos vínculos sociais e afetivos entre um adulto e uma criança que não possuem filiação biológica […]

Como ter acesso a recursos bancários e pagar contas de parentes internado

A pandemia de Covid-19 tem levado milhares de famílias a lidar com a falta repentina de recursos e a burocracia que envolve a movimentação bancária e […]

Aspectos gerais da Lei da Multipropriedade

Em 4/2/2019 começou a vigorar a Lei federal 13.777, denominada Lei da Multipropriedade, alterando regras importantes do Código Civil e da Lei de Registros Públicos. Por […]

Simplificados processos para as operações no cadastro de imóveis rurais

As regras para operações no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) foram atualizadas pela Receita Federal. As mudanças agilizarão os processos e reduzirão a burocracia nas transações. […]

Contra-ataque ao mega vazamento de dados pessoais

Estamos na época dos “novos normais”. Após a pandemia, temos consciência que a nossa nova vida implica na responsabilidade de usarmos máscaras, adotarmos distância social e, […]

Quando é necessário e qual é o prazo para fazer o inventário?

A lei, de uma forma geral, estipula o prazo de 60 dias para abertura sob pena de multa Quando um ente querido falece e deixa bens […]

Cobrança de ITBI só é possível após transferência efetiva do imóvel

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante de que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) só é devido a partir […]

Os reflexos jurídicos da União Estável

A configuração da união estável provoca consequências na esfera patrimonial dos conviventes A família é instituição considerada núcleo natural e fundamental da sociedade e sobre ela […]

Proposta facilita, após divórcio, mudar nome dos pais em documentos de filhos

Além do elevado número de mortes causadas pela covid-19, o Brasil, durante a pandemia iniciada em 2020, foi recordista no número de divórcios. Segundo dados do […]

Valor recebido por processo trabalhista deve ser dividido no divórcio?

Os valores ganhos em processos trabalhistas fazem parte da partilha de bens de um casal? Advogado responde Para definir quais bens participam da partilha entre o […]

Tabelião de Notas e Protestos de Tremembé

Escrituras | Procurações | Divórcios | União Estável | Atas Notariais | Autenticações | Reconhecimento de Firmas | Testamentos | Inventários | E muito mais...

Multiparentalidade – Como funciona a paternidade socioafetiva no Brasil

A paternidade socioafetiva – reconhecimento legal de parentesco a partir dos vínculos sociais e afetivos entre um adulto e uma criança que não possuem filiação biológica […]

Esposa arrependida por adotar sobrenome do marido poderá retomar nome de solteira

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido de retificação de registro civil de uma mulher que, ao se casar, adotou o sobrenome […]

Minha mãe me deu uma casa antes do casamento. Meu marido tem direito?

Dúvida da leitora: Casei em 1989 e minha mãe já havia deixado um imóvel para mim em 1972. Porém meu casamento foi feito sob o regime […]

Citação em ação reivindicatória interrompe prazo para reconhecimento da usucapião

Se a ação proposta pelo proprietário visa, de algum modo, a defesa do direito material, a citação dos réus interrompe o prazo para a aquisição do […]
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