Parcelamento tributário por um devedor não afasta solidariedade dos demais

O mero parcelamento da dívida tributária por um dos devedores solidários não importa em renúncia à obrigação que os demais devedores têm de arcar com o […]

Espólio não poderá pedir indenização para herdeiros por morte de motorista

Para a 2ª Turma, trata-se de direito personalíssimo, que só pode ser pleiteado pelos próprios herdeiros A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso […]

Anoreg/BR lança campanha “Cartório Plural” e destaca a inclusão no serviço extrajudicial

O seu Cartório é Plural? Acesse o formulário da nova campanha nacional e tenha acesso aos materiais de divulgação e ao Selo Meu Cartório é Plural […]

Minha companheira faleceu e tem mãe viva. Como fica a partilha?

Especialistas respondem dúvida de leitor sobre direito de família Pergunta do leitor: Minha companheira, com que eu tinha união estável desde 2006, faleceu há dois anos. […]

CNJ altera resolução que disciplina a lavratura de inventário e partilha

RESOLUÇÃO No 452, DE 22 DE ABRIL DE 2022. Altera a Resolução CNJ no 35, de 24 de fevereiro de 2007. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL […]

Programa “Revista Justiça” aborda aspectos da aquisição de imóvel em leilão

Entrevista foi concedida por Rodrigo Karpat e Diego Amaral à Rádio Justiça O programa “Revista Justiça”, disponibilizado pela Rádio Justiça, emissora pública de caráter institucional do […]

Impenhorabilidade de imóvel rural depende de residência e subsistência

TJ/SP decidiu que não basta provar dimensões do imóvel, mas que ele seja indispensável à sobrevivência da família Impenhorabilidade de pequena propriedade rural demanda provas de […]

Registro em cartório ajuda no combate à corrupção no Brasil

Há dois anos em vigor, Provimento nº 88 auxilia na recuperação de dinheiro extraviado Em 2021, em todo o país, foram lavradas 219.459 escrituras, ante 156.706 […]

Cartórios registraram número recorde de divórcios em 2021

De janeiro a dezembro, foram 80.573 divórcios, uma alta de 4% em relação aos 77.531 registrados em 2020. Mais de 80 mil casais se divorciaram nos […]

Casamentos estão durando menos, aponta IBGE

Quase metade, mais especificamente 49,8%, dos casamentos que acabaram em divórcio em 2020 tinha menos de dez anos. É um aumento significativo em relação a 2010, […]

STJ entende que levantamento de hipoteca judiciária não depende de trânsito em julgado da ação

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial n. 1.963.553 – SP (REsp), decidiu, por unanimidade, que, após o julgamento da Apelação, não é […]

Abril Azul: mês de conscientização sobre o Autismo

O dia 2 de abril foi destacado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Ao longo do mês, várias […]

Projeto amplia possibilidades de inventário extrajudicial

Projeto se baseia em jurisprudência do STJ O Projeto de Lei 606/22 permite a realização de inventário e partilha extrajudiciais, por escritura pública, mesmo no caso […]

Pandemia desperta para necessidade do inventário

A lei determina que o prazo para iniciar o inventário é de até 60 dias contados da data do falecimento do autor da herança Em 2021, […]

Anulação de testamento: quando e como é possível

Personagem de Ana Beatriz Nogueira em Um Lugar ao Sol descobre que a tia deixou seus bens em testamento para a cuidadora e tenta anular o […]

União estável sem formalização traz sérios riscos para casais que moram juntos

Casamentos múltiplos, dificuldade para acessar herança e planos de saúde são apenas alguns problemas jurídicos enfrentados por casais que não formalizam suas relações Casal decidir morar […]

Pedido de reconhecimento de união estável pode ser analisado em inventario, diz TJ/SP

O reconhecimento da união estável em sede de inventário é possível quando esta puder ser comprovada por documentos evidentes juntados aos autos do processo. Com esse […]

O que é Testamento Vital?

Conversa com Bial explica e discute como a justiça brasileira lida com o documento. O caso de Anita Harley: Cristine Rodrigues, assessora e amiga da maior […]

Como fazer a declaração de bens partilhados no divórcio?

Se a propriedade transferida à ex-cônjuge teve valor superior ao custo de aquisição, haverá incidência do imposto de renda sobre o ganho de capital Dúvida do […]

16 Mitos e verdades sobre a união estável feita em cartório

A União Estável feita em Cartório ainda desperta muita curiosidade. Ela faz parte de diversos outros assuntos muito importantes oriundos do direito de família que podem […]

Não há fraude ao credor se imóvel doado continua moradia da família do devedor

O devedor que possui um imóvel impenhorável por se tratar de moradia da família não pratica fraude ao credor se, ao doar o bem, não altera […]

Tabelião de Notas e Protestos de Tremembé

Escrituras | Procurações | Divórcios | União Estável | Atas Notariais | Autenticações | Reconhecimento de Firmas | Testamentos | Inventários | E muito mais...

Na pandemia aumentou no Google a busca por “Divórcio Online”

Se no meio de uma briga com seu parceiro ou parceira, em plena “crise no casamento pandêmico”, você digitou no Google “como pedir divórcio” e pensou […]

Risco de comprar imóvel sem procurar um cartório

Uma família conseguiu, com muito esforço, comprar um terreno em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo. Mas agora acredita que levou um golpe. Como muita […]

A importância da mediação de conflitos em tempos de pandemia

Com a pandemia do novo coronavírus e a necessidade de distanciamento social, as relações sofreram modificações e o contato por meio on-line passou a ser priorizados. […]

O Confinamento por causa da Quarentena aumenta o número de divórcios

Julho teve recorde de separações formalizadas para o mês, foram 74. Entre julho e setembro foram 200 registros, o maior número no período desde 2010. Restrição […]
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