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Câmara aprova reajuste anual de custas da Justiça do Trabalho
Câmara aprova criação de 24 cargos de juiz do Trabalho no Rio de Janeiro
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) a criação de 12 varas do Trabalho no estado do Rio de Janeiro, nas seguintes cidades: Angra dos Reis, Barra do Piraí, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaperuna, Magé, Petrópolis e Rio de Janeiro.
Junto das varas, foram criados 24 cargos de juiz do Trabalho, sendo que a metade é de juízes substitutos. Ainda serão abertos 156 cargos de analista judiciário, 12 cargos em comissão e 72 funções comissionadas.
Alterações
O Projeto de Lei 1400/15, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi aprovado com substitutivo do relator, deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), para reduzir o número de cargos, por causa da redução no orçamento do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
Originalmente, a proposta criava 19 varas do Trabalho, com 38 cargos de juiz e 262 cargos efetivos. A proposta segue para análise do Senado.
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