Em 2024, a Lei nº 8.935/1994, conhecida como a Lei dos Cartórios, celebra 30 anos de sua promulgação, reafirmando sua relevância para o ordenamento jurídico brasileiro […]
A morte de um sócio pode gerar diversas dúvidas sobre o futuro de uma empresa e a validade de atos praticados por meio de procurações. Contudo, […]
Você já ouviu falar em bens incorpóreos? Esses ativos intangíveis, embora não ocupem espaço físico, possuem um impacto profundo em nossa vida pessoal e profissional. Mas […]
A administração de documentos em serviços notariais e de registro exige uma gestão eficiente, organizada e em conformidade com a lei. Nesse contexto, a tabela de […]
A legislação brasileira estabelece a proteção especial para a pequena propriedade rural explorada pela família, garantindo sua impenhorabilidade em casos de execução por dívidas. Essa salvaguarda, […]
A dissolução póstuma do casamento é um procedimento jurídico pelo qual o vínculo matrimonial é encerrado mesmo após o falecimento de uma das partes. Essa situação […]
A escritura pública é um dos instrumentos mais importantes e seguros no âmbito jurídico, especialmente quando o assunto é a formalização de contratos, acordos e transações […]
A posse de um imóvel envolve muitos aspectos legais e pode gerar dúvidas, especialmente quando falamos sobre a chamada “posse exclusiva, mansa e pacífica”. Esse termo […]
O pacto antenupcial é um instrumento jurídico que permite ao casal estabelecer regras específicas sobre o regime de bens que será adotado no casamento. Entre as […]
A Justiça do Trabalho reconheceu que a esposa de um eletrotécnico morto no serviço tem o direito de requerer indenização pelos danos decorrentes do acidente, independentemente […]
Pelo fato de não haver herança enquanto vivos, os pais podem fazer o que quiserem com seus bens e patrimônios Quando uma pessoa morre, seus pertences […]
As pessoas que precisam autenticar, em cartórios, documentos que precisarão ser reconhecidos no exterior, como certidões de nascimento e históricos escolares, poderão recebê-los via celular, por […]
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um escrevente notarial que pretendia receber a multa por atraso no pagamento […]
Entenda o que pode influenciar término de um relacionamento 80.573 casais entraram com processo de divórcio no Brasil, em 2021 O Brasil bateu recorde de divórcios […]
Os gastos do contribuinte com inventário, o que inclui taxas, emolumentos e honorários advocatícios não são dedutíveis na declaração do Imposto de Renda.[1] Apesar disso, essas […]
Com o avanço da tecnologia, o direito sucessório sobre contas digitais, conteúdos, acessos e visualizações em meios virtuais vem se tornando um tema cada vez mais […]
O mero parcelamento da dívida tributária por um dos devedores solidários não importa em renúncia à obrigação que os demais devedores têm de arcar com o […]
Para a 2ª Turma, trata-se de direito personalíssimo, que só pode ser pleiteado pelos próprios herdeiros A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso […]
O seu Cartório é Plural? Acesse o formulário da nova campanha nacional e tenha acesso aos materiais de divulgação e ao Selo Meu Cartório é Plural […]
Especialistas respondem dúvida de leitor sobre direito de família Pergunta do leitor: Minha companheira, com que eu tinha união estável desde 2006, faleceu há dois anos. […]
RESOLUÇÃO No 452, DE 22 DE ABRIL DE 2022. Altera a Resolução CNJ no 35, de 24 de fevereiro de 2007. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL […]
