ENEM 2021: Tema da redação é ‘Invisibilidade e Registro Civil: Garantia de acesso à cidadania do Brasil’

ema proposto é o mesmo para os candidatos que fazem o Enem Digital. 3.109.762 pessoas se inscreveram para realizar as provas

O tema da redação do Enem 2021 foi “invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil”. A informação foi divulgada no Twitter do ministro da Educação, Milton Ribeiro. A redação faz parte do primeiro dia de prova, realizada neste domingo (21).

Para Thiago Braga, autor de língua portuguesa do Sistema pH, o tema da redação deste ano é “bastante importante” e está “dentro do padrão do Enem”.

“Tema bastante importante para a sociedade brasileira, já que muitas pessoas não conseguem ter nem seu registro civil e, por isso, não conseguem acesso a direitos básicos. Um tema dentro do padrão do Enem, muito bom para os alunos e muito relevante”, afirma Braga.

Braga pondera que “um país com uma das economias mais relevantes do planeta não deveria, ainda, ter um problema tão grave quanto esse”.

“O registro civil garante o acesso a direitos e às políticas públicas de inclusão. Realmente, o Enem deste ano trata de um assunto basilar para o desenvolvimento da nossa sociedade, já que estamos avançando em diversas pautas sociais, mas ainda temos pessoas que são invisíveis aos olhos do Estado e de grande parte da sociedade”, diz.

Na opinião do professor Sérgio Paganim, diretor pedagógico do Curso Anglo, o tema da redação deste ano tem uma “dimensão muito importante” porque o registro civil trata “dos fatos da vida civil dos indivíduos, como nascimento, casamento, divórcio e morte”.

“Trata-se de um ato jurídico e, portanto, seria importante ligar esse registro civil à concepção de que vivemos numa sociedade baseada no Estado Democrático de Direito. Então, é uma peça jurídica, que coloca os indivíduos juridicamente assentados na sociedade”, afirma.

De acordo com ele, a segunda questão importante é pensar na problematização. “Trata-se aqui da invisibilidade e, portanto, de um problema de acesso à cidadania: uma parte da sociedade sem os registros civis fica invisível aos olhos do Estado e para outros atos da sociedade e, portanto, tem um problema ligado à cidadania”, disse.

Diante dessa problemática, os candidatos podem pensar sobre as causas e efeitos dessa invisibilidade. “Pode pensar na marginalização econômico-social de parte da população e na força que o Estado precisa ter para incentivar e promover o registro civil. Por outro lado, na distorção dos dados públicos que são fundados nos dados dos cartórios, problemas relacionados a políticas públicas, que não representam a realidade”, observa.

Na avaliação de Ademar Celedônio, diretor de Ensino e Inovações Educacionais do SAS Plataforma de Educação, “o tema abordado na redação do Enem de 2021, apesar de pouco debatido, mostrou-se uma questão social de grande relevância, tendo em vista a quantidade de brasileiros sem documentos no Brasil”.

“Esses indivíduos vivem à margem de direitos sociais, sendo, então, relevante, a discussão sobre a temática. O tema foi difícil, subiram de nível, principalmente pela expressão “registro civil”. Temos que ver os recortes dos temas integradores para uma análise mais aprofundada”, diz.

Milton Costa, professor de Redação do Curso Pré-vestibular da Oficina do Estudante de Campinas (SP), também avalia que o tema da redação é “pertinente, dentro das expectativas de abordagem do Enem, tanto temáticas quanto técnicas”.

“É uma situação-problema de fato, ou seja, uma proposta que demanda intervenções: como garantir cidadania a partir do acesso ao mais básico registro civil?”, afirma.

“Torço para que a coletânea seja tão boa quanto a do último Enem (‘O estigma associado às doenças mentais na sociedade brasileira’), que mostre os obstáculos que muitas famílias (sobretudo mães) ainda enfrentam para registrar seus filhos. O atraso na execução do Censo pelo IBGE e a censura promovida pelo governo Bolsonaro a certas questões da pesquisa é um fato que pode ser explorado na argumentação, no sentido de mostrar como a invisibilidade interdita a cidadania”, observa.

Sobre a possibilidade de abordar na redação a questão do nome social no registro civil, o professor pondera que é possível, mas vai depender da coletânea de textos que é apresentada com a redação. O nome social se refere à designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida.

“É possível, a depender da coletânea, que o candidato aborde as dificuldades de alteração neste registro, quando é o caso de se adotar novo nome social”, afirma.
Para Maria Aparecida Custódio, professora do Laboratório de Redação do Objetivo, o tema proposto é “da maior relevância”.

“No Brasil, existem pelo menos 3 milhões de pessoas sem certidão de nascimento e nós sabemos que a certidão é imprescindível para que a pessoa possa obter outros documentos, como RG, CPF, a carteira profissional, o cadastro do SUS, entre outros documentos, que possibilitam que obtenha benefícios garantidos pelo governo federal, como também possa exercer a sua cidadania e, inclusive, votar”, afirma.

Na avaliação de Rafael Colucci, professor de redação da Escola SEB Lafaiete, o assunto é muito relevante e necessário. De acordo com eles, a frase-temática bastante extensa e com várias palavras-chaves é um “desafio a mais da prova”. Eles ponderam que isso vai demandar uma leitura atenta da coletânea para identificar um direcionamento.

Para David Gonçalves, coordenador de redação do Colégio e Curso AZ, o tema é “interessante”. “Talvez não seja tão popular quanto outros que já caíram no Enem, mas é um debate que vem crescendo ao longo do tempo, sobretudo porque, com frequência, há algumas ações por parte do governo de registrar essas pessoas que, eventualmente, não foram registradas por alguma razão”, afirma.

Segundo ele, apesar da crise vivida no Inep e de declarações recentes de autoridades do governo, a redação do Enem mantém o mesmo perfil de anos anteriores.
“O Enem vem na esteira do que já vinha fazendo, a despeito do que já se imaginava, porque se criou um clima de insegurança e ansiedade por conta das falas do governo, mas a verdade é que o tema veio confirmar que o Enem tem essa vertente de fato social e de fato preocupado com as questões relativas a igualdade, a liberdade e a justiça”, diz.

De acordo com ele, “é praticamente impossível falar sobre o tema sem falar sobre desigualdade social”.

O coordenador de Redação do Curso Etapa, Wellington Borges, também é da mesma opinião.

“É um tema que está dentro do padrão do Enem, uma vez que envolve a questão do pleno acesso à cidadania. De um modo geral, essa é uma tônica da redação do Enem”, afirma.

No total, 3.109.762 pessoas se inscreveram para a edição atual do Enem, menor número registrado desde 2005. O segundo dia de provas está marcado para o próximo domingo (28).

Temas da redação dos últimos 5 anos:
Enem 2020: “O estigma associado às doenças mentais na sociedade brasileira”
Enem 2019: “Democratização do acesso ao cinema no Brasil”
Enem 2018: “Manipulação do comportamento de usuário pelo controle de dados na internet”
Enem 2017: “Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil”
Enem Reaplicação 2016: “Caminhos para combater o racismo no Brasil”
Enem 2016: “Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil”

Enem PPL (para Pessoas Privadas de Liberdade):
Enem PPL 2020: “A falta de empatia nas relações sociais no Brasil”
Enem PPL 2019: “Combate ao uso indiscriminado das tecnologias digitais de informação por crianças”
Enem PPL 2018: “Formas de organização da sociedade para o enfrentamento de problemas econômicos no Brasil”
Enem PPL 2017: “Consequências da busca por padrões de beleza idealizados”
Enem PPL 2016: “Alternativas para a diminuição do desperdício de alimentos no Brasil”

Estrutura da prova
Primeiro dia
Neste domingo (21), os candidatos fazem a redação e respondem a 45 questões de linguagens e a 45 de ciências humanas. As provas serão aplicadas das 13h30 às 19h (confira o cronograma completo abaixo).

Segundo dia
No segundo dia de prova, que será em 28 de novembro, os candidatos responderão a 45 questões de ciências da natureza e 45 de matemática. O exame ocorrerá entre as 13h30 e as 18h30.

Cronograma do Enem 2021
Provas: 21 e 28 de novembro

21 de novembro: linguagens, códigos e suas tecnologias e redação; ciências humanas e suas tecnologias

28 de novembro: ciências da natureza e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias

Abertura dos portões: 12h
Fechamento dos portões: 13h
Início das provas: 13h30
Término das provas 1º dia: 19h
Término das provas 2º dia: 18h30
Enem para isentos em 2020 e PLL: 9 e 16 de janeiro de 2022.

Fonte: G1 | Colégio Notarial do Brasil