Espaço Cultural lança obra sobre direito sucessório de bens digitais

Com o avanço da tecnologia, o direito sucessório sobre contas digitais, conteúdos, acessos e visualizações em meios virtuais vem se tornando um tema cada vez mais recorrente no âmbito jurídico. Nesse contexto, a obra Herança Digital: O direito brasileiro e a experiência estrangeira, de autoria de Fernanda Mathias de Souza Garcia, lançada nesta terça-feira (24) no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ), busca analisar a atuação judicial e legislativa na solução de conflitos relacionados à transmissão de bens digitais. A obra foi prefaciada pelo ministro Villas Bôas Cueva.

O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, destacou que o trabalho é um incentivo à discussão sobre os novos rumos da herança digital, do testamento e do planejamento sucessório no Brasil. “O livro é um convite à positivação do tema ora em debate, em nome da segurança jurídica e do dinamismo da ciência jurídica. O novo instituto da herança digital convoca o direito das sucessões a atualizar-se”, disse.

Para o ministro Cueva, mais uma vez, a autora demonstrou aptidão ao examinar um tema novo, de grande relevância e significado prático. “Trata-se aqui do enquadramento da herança digital em nosso ordenamento e no direito comparado. A todo momento, o livro nos revela algumas surpresas da sucessão mortis causa nesse novo mercado de consumo digital”, observou o magistrado.

Patrimônio digital

Fernanda Mathias afirmou que a ausência de uma legislação específica sobre o tema traz um grande desafio aos operadores do direito. “Um grão de areia no oceano”, traduziu. Segundo a autora, o assunto é atual e instigante. “A herança digital é de fato um problema que chegará a esta corte, porque o destino dos nossos dados não está regulamentado. O Código de Processo Civil resolve apenas parcialmente a questão”, apontou a assessora do gabinete do ministro Cueva.

Com linguagem didática e direta, o livro aborda o tema como uma realidade que não pode retroceder. O estudo parte da normativa do direito sucessório brasileiro, com foco no sujeito de direito sob o qual gravita o sistema e os bens arrecadados ao longo da vida on-line. A obra discute a existência, ou não, de parâmetros atuais suficientes no Brasil para dar destino aos bens virtuais, alertando que o direito sucessório positivado no Código Civil de 2002 não prevê soluções para lidar com a atual revolução tecnológica.

Também estiveram presentes ao evento a ministra Laurita Vaz, os ministros Raul Araújo, Gurgel de Faria e Reynaldo Soares da Fonseca, e os ministros aposentados Cláudio Santos e Aldir Passarinho Junior, do STJ; os ministros aposentados Marcos Aurélio Mello e Carlos Velloso, do Supremo Tribunal Federal (STF); e o desembargador aposentado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Carlos Fernando Mathias de Souza, pai da autora, entre outras autoridades.

Fonte: Colégio Notarial do Brasil | STJ