Cartórios de Protestos para Cobrar de Dividas Públicas

O uso de cartórios de protesto pelo poder público e empresas que detêm concessão pública aumentou em sete vezes nos últimos três anos, considerando o primeiro quadrimestre, no estado de São Paulo. Os dados são uma compilação do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – seção São Paulo, que atribui o aumento ao fato de os cartórios proporcionarem rápida recuperação de crédito, segurança jurídica e credibilidade.

Entre janeiro e abril de 2017, dos cerca de 4,5 milhões de títulos enviados a protesto nos cartórios do estado – que tem atribuição legal para cobrança das dívidas –, 44% (1,95 milhão) eram de governo, prefeitura ou concessões. No mesmo período de 2014, do total de 2,7 milhões, apenas 10% (268,7 mil) dos protestos tinham origem no poder público ou em concessionárias.

De acordo com a prefeitura da capital paulista, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) tem utilizado os cartórios de protesto para cobrar dívidas por causa da rápida recuperação de crédito e da segurança jurídica. “Entre janeiro e agosto de 2017, a Prefeitura de São Paulo protestou mais de 388 mil títulos. Em todo o ano de 2016, foram 218 mil títulos protestados”, informou o município à Agência Brasil.

O governo do estado também considera o mecanismo seguro e eficiente. “A Procuradoria-Geral do Estado [de São Paulo] implementou o ‘protesto de certidão de dívida ativa’ em face da legalidade, eficácia e celeridade desse instituto, além da segurança e publicidade dada pelos cartórios de Protesto, o que colaborou para o não ajuizamento de 900 mil execuções fiscais em nível de estado [desde 2012]”, disse a PGE, em nota.

Os protestos em cartório contribuíram para o incremento da arrecadação paulista, segundo a procuradoria. A arrecadação dos chamados “débitos inscritos na dívida ativa e não ajuizados”, que foram objeto de protesto, correspondem a 52,99 % da arrecadação total da dívida ativa até 31 de julho de 2017, que foi de R$ 1,7 bilhão. De acordo com a PGE, atualmente, todo débito inscrito é encaminhado para protesto no mês seguinte.

Fonte: ISTOÉ