CNJ: Apostilamento de documentos para reconhecimento fora do país já é digital

As pessoas que precisam autenticar, em cartórios, documentos que precisarão ser reconhecidos no exterior, como certidões de nascimento e históricos escolares, poderão recebê-los via celular, por aplicativo de mensagens ou por e-mail. A evolução desse serviço cartorial foi anunciada na sexta-feira (3/6), no lançamento da Apostila Digital de documentos, feito em parceria pela Corregedoria Nacional de Justiça e pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB), durante o 1º Fórum Nacional da Apostila da Haia.

A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, relembrou o histórico da chamada Apostila da Haia, que garante validade e segurança jurídica ao documento em qualquer um dos 118 países que integram a Convenção da Apostila da Haia. Em 14 de agosto de 2016, o Brasil passou a emitir a apostila e a Corregedoria Nacional de Justiça, como órgão fiscalizador dos serviços extrajudiciais do país, regulamentou a aplicação da Convenção no território nacional. Com o tempo, o serviço foi digitalizado e, em 2021, a Corregedoria delegou ao Colégio Notarial do Brasil a gestão operacional da plataforma eletrônica e-Apostil.

Segundo a ministra, desde 2016, quando o Brasil aderiu à Convenção, já houve 8 milhões de documentos apostilados. A virtualização do processo acompanhou aumento na procura pelo serviço. “Em 2021, tivemos um aumento de 35% nos apostilamentos, com 1,6 milhão de documentos apostilados. Em março de 2022, registramos o recorde mensal de 206 mil apostilamentos. Hoje, o Brasil entrega a apostila eletrônica, dando mais um importante passo em direção ao futuro.”

De acordo com a presidente do CNB, Giselle Oliveira de Barros, para ter o documento apostilado no celular, bastará ao cidadão enviar o arquivo que precisa validar ao cartório. A serventia extrajudicial transformará o papel em arquivo eletrônico. Em seguida, o registrador o assinará eletronicamente, emitirá a apostila (um certificado virtual que atesta a legalidade) e devolverá o documento apostilado ao seu titular, em formato PDF, com validade nos países que integram a Convenção da Apostila da Haia.

“O apostilamento eletrônico permitirá que cidadãos tenham seus documentos apostilados na palma da mão, em celular e smartphones, validados e assegurados pela fé pública de notários e registradores para apresentarem às autoridades e órgãos de qualquer um dos 118 países que fazem parte da Convenção da Apostila da Haia”, afirmou Giselle Oliveira de Barros.

Atualmente, de acordo com números do Colégio Notarial do Brasil, a demanda atual pelo serviço de apostilamento é liderada pela validação de traduções (18% do total), seguida por certidões de nascimento, certidões em geral, certidões de casamento e históricos escolares.

Texto: Manuel Carlos Montenegro

Edição: Thaís Cieglinski

Agência CNJ de Notícias

Fonte: CNJ  | Colégio Notarial do Brasil