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Depositphotos Podem ser usadas mensagens de aplicativos compartilhadas voluntariamente O projeto de lei 3349/26 altera o Código de Processo Penal (CPP) para reforçar que as mensagens […]
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Guga Marques/Grupo CEEE Objetivo da proposta é evitar que criminosos se aproveitem da confiança depositada nos prestadores de serviço O Projeto de Lei 3030/26 aumenta as penas […]
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Edna Medeiros/Agência Senado Alteração nos serviços ou na área de atuação depende de estudo de impacto socioeconômico O Projeto de Lei 3229/26 exige estudo de impacto […]
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Bruno Spada / Câmara dos Deputados Jandira Feghali: “Antes, todo mundo achava que a violência contra a mulher era um problema privado” A Câmara dos Deputados […]
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