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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Dandara, autora da proposta O Projeto de Lei 1157/26, da deputada Dandara (PT-MG) e outros 26 parlamentares, cria um conjunto de mecanismos […]
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Thiago Flores, autor da proposta O Projeto de Lei 207/26 obriga o agressor a pagar pensão provisória mensal à mulher […]
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Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Sérgio Santos Rodrigues O Projeto de Lei 143/26, do deputado Sérgio Santos Rodrigues (Pode-MG), permite […]
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Tony Winston/Agência Brasília Proposta estabelece critérios para definir o valor da pensão alimentícia de filhos A Câmara dos Deputados aprovou no primeiro semestre novas regras para […]
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Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Bibo Nunes: a proposta reduz insegurança jurídica para profissionais de saúde e hospitais O Projeto de Lei 780/26 estabelece regras para que […]
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Pereira Júnior: texto é resposta necessária a problemas enfrentados pelo sistema financeiro O Projeto de Lei 1515/26 permite que órgãos […]
Kayo Magalhães / Câmara dos deputados Laura Carneiro: proposta dá mais coerência ao sistema jurídico-penal O Projeto de Lei 205/26 inclui o princípio da insignificância no […]
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Pastor Henrique Vieira: a proteção da vítima não pode se limitar à esfera criminal O Projeto de Lei 1217/26 obriga o […]
Kayo Magalhães/Câmara dos deputados Cleber Verde recomendou a aprovação da proposta, com mudanças no texto original A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) […]
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Carreras: é preciso aperfeiçoar os instrumentos de tutela jurídica para prevenir o uso abusivo da curatela A Comissão de Constituição […]
