Servidores de cartórios passarão a ter documento de identidade próprio. É o que prevê o PL 5.106/2019, aprovado nesta terça-feira (22) em Plenário. O documento será […]
Projeto também trata da obrigação das partes de contribuir para a manutenção dos animais de estimação O Projeto de Lei 4375/21 altera o Código Civil e […]
Se a propriedade transferida à ex-cônjuge teve valor superior ao custo de aquisição, haverá incidência do imposto de renda sobre o ganho de capital Dúvida do […]
A administração de documentos em serviços notariais e de registro exige uma gestão eficiente, organizada e em conformidade com a lei. Nesse contexto, a tabela de […]
Tabelião de Notas e Protestos de Tremembé
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