STJ entende que levantamento de hipoteca judiciária não depende de trânsito em julgado da ação

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial n. 1.963.553 – SP (REsp), decidiu, por unanimidade, que, após o julgamento da Apelação, não é […]

Tabelião de Notas e Protestos de Tremembé

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Pandemia desperta para necessidade do inventário
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