O herdeiro não podia usar os valores porque há recurso pendente em processo de reconhecimento de paternidade socioafetiva entre o falecido e a enteada dele A […]
Em recente decisão (REsp número 1.845.416/MS), o Superior Tribunal de Justiça entendeu que na união estável, a declaração formal que disciplina o regime de bens do […]
É importante saber quais são os direitos e os devedores dos locadores e locatário na venda de imóvel alugado A locação de imóvel, em muitos casos, […]
O que é Partilha? No procedimento de inventário, sendo ele feito judicialmente ou de forma extrajudicial, após a determinação de todo o patrimônio e das dívidas […]
Tabelião de Notas e Protestos de Tremembé
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O herdeiro não podia usar os valores porque há recurso pendente em processo de reconhecimento de paternidade socioafetiva entre o falecido e a enteada dele A […]
Em recente decisão (REsp número 1.845.416/MS), o Superior Tribunal de Justiça entendeu que na união estável, a declaração formal que disciplina o regime de bens do […]
É importante saber quais são os direitos e os devedores dos locadores e locatário na venda de imóvel alugado A locação de imóvel, em muitos casos, […]
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