Os valores ganhos em processos trabalhistas fazem parte da partilha de bens de um casal? Advogado responde Para definir quais bens participam da partilha entre o […]
A configuração da união estável provoca consequências na esfera patrimonial dos conviventes A família é instituição considerada núcleo natural e fundamental da sociedade e sobre ela […]
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante de que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) só é devido a partir […]
A lei, de uma forma geral, estipula o prazo de 60 dias para abertura sob pena de multa Quando um ente querido falece e deixa bens […]
Tabelião de Notas e Protestos de Tremembé
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