A escritura pública é um dos instrumentos mais importantes e seguros no âmbito jurídico, especialmente quando o assunto é a formalização de contratos, acordos e transações […]
A legislação brasileira estabelece a proteção especial para a pequena propriedade rural explorada pela família, garantindo sua impenhorabilidade em casos de execução por dívidas. Essa salvaguarda, […]
A alienação fiduciária é uma ferramenta jurídica amplamente utilizada para garantir a segurança em transações que envolvem crédito, especialmente no Brasil. Esse instrumento é regulado pela […]
Tabelião de Notas e Protestos de Tremembé
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