O Projeto de Lei 2660/20 possibilita a doação de imóvel da União para pessoa física que utilize regularmente a propriedade, seja isenta do pagamento de qualquer […]
Os dados foram levantados pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) e, segundo a entidade, o recorde no mês de setembro pode ser atribuído […]
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) atendeu parcialmente a pedido em recurso e reconheceu união estável concomitante ao casamento. A decisão da […]
Em caso de copropriedade anterior ao óbito de cônjuge (que é diferente da adquirida com a morte do proprietário), não se pode falar em direito real […]
Tabelião de Notas e Protestos de Tremembé
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