Projeto também trata da obrigação das partes de contribuir para a manutenção dos animais de estimação O Projeto de Lei 4375/21 altera o Código Civil e […]
Conversa com Bial explica e discute como a justiça brasileira lida com o documento. O caso de Anita Harley: Cristine Rodrigues, assessora e amiga da maior […]
A lei determina que o prazo para iniciar o inventário é de até 60 dias contados da data do falecimento do autor da herança Em 2021, […]
Projeto se baseia em jurisprudência do STJ O Projeto de Lei 606/22 permite a realização de inventário e partilha extrajudiciais, por escritura pública, mesmo no caso […]
Tabelião de Notas e Protestos de Tremembé
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