Projeto também trata da obrigação das partes de contribuir para a manutenção dos animais de estimação O Projeto de Lei 4375/21 altera o Código Civil e […]
O devedor que possui um imóvel impenhorável por se tratar de moradia da família não pratica fraude ao credor se, ao doar o bem, não altera […]
Conversa com Bial explica e discute como a justiça brasileira lida com o documento. O caso de Anita Harley: Cristine Rodrigues, assessora e amiga da maior […]
O reconhecimento da união estável em sede de inventário é possível quando esta puder ser comprovada por documentos evidentes juntados aos autos do processo. Com esse […]
Tabelião de Notas e Protestos de Tremembé
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